INFORMAÇÕES AOS CLIENTES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, surgiu para estabelecer regras que ofereçam mais clareza sobre como coletamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, informamos o seguinte.

  1. OBJETIVO DO PROCESSAMENTO DE DADOS

A Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda, com sede em Capivari/SP, Avenida Pio XII, 1388 – Porto Alegre, na qualidade de Controladora de Dados, processará os dados dos clientes para os seguintes fins:

  1. a) avaliação da confiabilidade do cliente (capacidade econômica, referências, obrigações anticorrupção e combate à lavagem de dinheiro);
  2. b) celebração, gestão e execução dos contratos estipulados com o cliente;
  3. c) cumprimento da legislação civil, fiscal, contábil; cumprimento de obrigações decorrentes de contratos; assistência e suporte técnico em relação aos produtos e serviços adquiridos, incluindo pós-venda e períodos pós-garantia se expressamente previstos; gerenciamento administrativo;
  4. d) marketing e referências, informações sobre futuras ações comerciais, inovações em produtos e / ou serviços, ofertas, análises de mercado, estatísticas.
  5. BASE JURÍDICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais dos clientes serão processados ​​de acordo com o consentimento expresso ao assinar estas informações.

Informamos que, mesmo em caso de não consentimento ou revogação do mesmo, os seus dados pessoais ainda poderão ser processados ​​nos seguintes casos e com base nas seguintes bases jurídicas:

  1. a) se o processamento for necessário para a execução de um contrato de que esteja envolvido, ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido;
  2. b) se o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal a que esteja sujeito o Controlador de Dados;
  3. c) se o tratamento for necessário para a salvaguarda do interesse de uma pessoa física;
  4. d) se o tratamento for necessário à execução de tarefa de interesse público ou ligada ao exercício de autoridade pública a que esteja sujeito o Controlador de Dados;
  5. e) se o processamento for necessário para o prosseguimento de um interesse legítimo do Controlador de Dados, em particular pode constituir interesses legítimos:

- o interesse de estipular, gerir e executar os contratos referidos no ponto 1, alínea b);

- o interesse de proteger os direitos decorrentes, direta ou indiretamente, dos referidos contratos;

- o interesse de proteger a segurança e os ativos da empresa;

desde que os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados que reclamam a proteção dos dados pessoais não prevaleçam.

  1. FORNECIMENTO DE DADOS

Sem prejuízo da autonomia do interessado, o fornecimento de dados pessoais pode ser:

  1. a) obrigatória de acordo com a lei, regulamento ou legislação comunitária ou com base em instruções dadas por Autoridades legitimadas por lei ou por Órgãos de Fiscalização e Controle;
  2. b) estritamente necessário para a conclusão de novas relações entre o cliente e a Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda ou para a gestão e execução das relações existentes.

Qualquer oposição ao processamento de dados e / ou recusa da parte interessada em fornecer dados pessoais pode resultar na incapacidade de celebrar novos contratos com ela ou de implementar aqueles já em vigor, de cumprir obrigações decorrentes de leis, regulamentos ou regulamentos comunitários, ou disposições emanadas de Autoridades legitimadas pela lei e pelos órgãos de fiscalização e controlo.

  1. DADOS COLETADOS DE TERCEIROS

Informamos, por este meio, que os dados pessoais objeto do tratamento, em particular em relação aos fins referidos no ponto 1, a), podem ser adquiridos não ao próprio titular dos dados, mas a terceiros, através do acesso a bases de dados públicas ou através do uso de serviços de inspeção dedicados.

E nesse caso será informado para o devido fim especifico do uso sob autorização previa do responsável pelo dado.

  1. MÉTODOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais pode ser efetuado por meios analógicos e eletrônicos ou, em qualquer caso, por meios automatizados, obedecendo aos procedimentos estritamente necessários à prossecução dos fins acima descritos.

A Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda realiza o tratamento diretamente por meio de sujeitos pertencentes à sua própria organização ou por parceiros externos.

Esses sujeitos irão processar os dados:

  1. a) de acordo com as instruções recebidas do Controlador de Dados, respetivamente como autorizado ou responsável, e exclusivamente para o cumprimento dos fins específicos indicados nesta declaração;
  2. b) em completa autonomia, como Controlador de Dados autônomo.
  3. COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais, para os fins exclusivos referidos no ponto 1, podem ser comunicados a:

  1. a) funcionários ou colaboradores da Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda autorizados pela própria empresa para o tratamento de dados;
  2. b) As instituições de crédito, empresas de serviços de registo, envelopamento, transporte e triagem de documentos, empreiteiros de obras ou prestadores de serviços, notários, advogados, peritos, consultores e empresas especializadas em recuperação de créditos, empresa de auditoria;
  3. c) sujeitos aos quais a comunicação é devida em conformidade com acordos coletivos (por exemplo, associações sindicais) ou obrigações legais específicas (por exemplo, Órgãos de Segurança Pública ou outras Autoridades públicas).

Nenhuma disseminação de dados é realizada.

  1. DIREITOS DA PARTE INTERESSADA

A legislação de privacidade garante o direito de ser informado sobre o tratamento de dados que lhe dizem respeito, e o direito de acessar os dados a qualquer momento e solicitar a atualização, integração e correção. Cumpridas as condições previstas na lei, o titular dos dados pode ainda reclamar o direito de cancelar os dados, limitar o seu processamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento, e não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado.

Se o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento da pessoa em causa, esta tem o direito de revogar o consentimento dado.

Para exercer os seus direitos, bem como para obter informações mais detalhadas sobre os assuntos ou categorias de sujeitos a quem os dados são comunicados, pode contatar o Encarregado de dados da Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Se você acredita que seus direitos foram violados, você pode se proteger entrando com uma ação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  1. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para o cumprimento dos fins referidos no ponto 1 e, esgotado esses fins, até ao prazo de prescrição dos direitos decorrentes das relações jurídicas e factuais entre as partes e ligados direta ou indiretamente aos próprios fins (10 anos).

  1. TRATAMENTOS DE DADOS DE TERCEIROS

O cliente é informado que, caso envolva terceiros (por exemplo, representantes, funcionários, colaboradores) na execução dos contratos estipulados com o Controlador de Dados, os dados pessoais deste último poderão ser processados ​​pela Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda sempre como Controlador de Dados, para os efeitos referidos no ponto 1 e, em particular, para a gestão dos contatos com as pessoas de contato do cliente.

Esses tratamentos têm as mesmas finalidades, métodos e tempos de retenção dos dados descritos nesta informação; em relação a estes tratamentos, adicionalmente, os interessados ​​têm os mesmos direitos identificados no ponto 7.

O cliente compromete-se a informar corretamente os interessados ​​envolvidos sobre os referidos tratamentos, também através do envio deste informativo e do registo da sua assinatura para agradecimento.

  1. POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA E SEGURANÇA

Todas as políticas relacionadas a contingência, segurança, backup, data center, conexões de redes externas, gerenciamento de serviços e VPN estão devidamente aplicadas na Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda.

INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, surgiu para estabelecer regras que ofereçam mais clareza sobre como coletamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, informamos o seguinte.

  1. OBJETIVO DO PROCESSAMENTO DE DADOS

A Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda, com sede em Capivari/SP, Avenida Pio XII, 1388 – Porto Alegre, na qualidade de Controladora de Dados, processará os dados dos fornecedores para os seguintes fins:

  1. a) avaliação da confiabilidade do fornecedor (solidez de capital, capacidade econômica e organizacional, referências, qualificação profissional, regularidade das contribuições, cobertura de seguros, conflitos de interesse, obrigações anticorrupção e combate à lavagem de dinheiro, repercussões na reputação do relacionamento);
  2. b) gestão de contratos estipulados com fornecedores
  3. c) cumprimento de obrigações decorrentes de leis, regulamentos comunitários ou disposições emanadas de Autoridades com legitimidade para fazê-lo por lei e por órgãos de fiscalização e controle;
  4. BASE JURÍDICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Informamos que os seus dados pessoais podem ser tratados nos seguintes casos e com base nas seguintes bases jurídicas:

  1. a) se o processamento for necessário para a execução de um contrato de que esteja envolvido, ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido;
  2. b) se o processamento for necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Processador de Dados está sujeito;
  3. c) se o processamento for necessário para o prosseguimento de um interesse legítimo do Processador de Dados, em particular, pode constituir interesses legítimos:

- o interesse de estipular, gerir e executar os contratos referidos no ponto 1, alínea b);

- o interesse de proteger os direitos decorrentes, direta ou indiretamente, dos referidos contratos;

- o interesse de proteger a segurança e os ativos da empresa;

desde que os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados que reclamam a proteção dos dados pessoais não prevaleçam.

  1. FORNECIMENTO DE DADOS

Sem prejuízo da autonomia do interessado, o fornecimento de dados pessoais pode ser:

  1. a) obrigatória de acordo com a lei, regulamento ou legislação comunitária ou com base em instruções dadas por Autoridades legitimadas por lei ou por Órgãos de Fiscalização e Controle;
  2. b) estritamente necessária para a celebração de novas relações entre o cliente e a Empresa ou para a gestão e execução das relações existentes.

Qualquer oposição ao processamento de dados e / ou recusa da parte interessada em fornecer dados pessoais pode resultar na incapacidade de celebrar novos contratos com ela ou de implementar aqueles já em vigor, de cumprir obrigações decorrentes de leis, regulamentos ou regulamentos comunitários, ou disposições emanadas de Autoridades legitimadas pela lei e pelos órgãos de fiscalização e controle.

  1. MÉTODO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais pode ser efetuado por meios analógicos e electrónicos ou, em qualquer caso, por meios automatizados, obedecendo aos procedimentos estritamente necessários à prossecução dos fins acima descritos.

A Empresa efetua o tratamento diretamente através de sujeitos pertencentes à sua própria organização ou por parceiros externos.

Esses sujeitos irão processar os dados:

  1. a) de acordo com as instruções recebidas do Controlador de Dados, respetivamente como autorizado ou responsável, e exclusivamente para o cumprimento dos fins específicos indicados nesta declaração.
  2. b) em completa autonomia, como Controlador de Dados autônomo.
  3. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais, para os fins exclusivos referidos no ponto 1, podem ser comunicados a:

  1. a) funcionários ou colaboradores do Processador de Dados autorizados pelo próprio Processador de Dados a processar dados;
  2. b) As instituições de crédito, empresas de serviços de registo, envelopamento, transporte e triagem de documentos, empreiteiros de obras ou prestadores de serviços, notários, advogados, peritos, consultores e empresas especializadas em recuperação de créditos, empresa de auditoria;
  3. c) sujeitos aos quais a comunicação é devida em conformidade com acordos coletivos (por exemplo, associações sindicais) ou obrigações legais específicas (por exemplo, Órgãos de Segurança Pública ou outras Autoridades públicas).

Nenhuma disseminação de dados é realizada.

  1. DIREITOS DA PARTE INTERESSADA

A legislação de privacidade garante o direito de ser informado sobre o tratamento de dados que lhe dizem respeito, e o direito de acessar os dados a qualquer momento e solicitar a atualização, integração e correção. Cumpridas as condições previstas na lei, o titular dos dados pode ainda reclamar o direito de cancelar os dados, limitar o seu processamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento, e não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado.

Se o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento da pessoa em causa, esta tem o direito de revogar o consentimento dado.

Para exercer os seus direitos, bem como para obter informações mais detalhadas sobre os assuntos ou categorias de sujeitos a quem os dados são comunicados, pode contatar o Encarregado de dados da Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Se você acredita que seus direitos foram violados, você pode se proteger entrando com uma ação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  1. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para o cumprimento dos fins referidos no ponto 1 e, esgotado esses fins, até ao prazo de prescrição dos direitos decorrentes das relações jurídicas e factuais entre as partes e ligados direta ou indiretamente aos próprios fins.

  1. TRATAMENTOS DE DADOS DE TERCEIROS

O fornecedor é informado que, caso envolva terceiros (por exemplo, representantes, colaboradores) na execução dos contratos estipulados com a empresa, os dados pessoais desta última poderão ser processados ​​pela empresa, sempre como responsável pelos dados, para os efeitos referidos na alínea b) do ponto 1 e, em especial, para a gestão dos contatos com as pessoas de contato do fornecedor.

Esses tratamentos têm as mesmas finalidades, métodos e tempos de retenção dos dados descritos nesta informação; em relação a estes tratamentos, adicionalmente, os interessados ​​têm os mesmos direitos identificados no ponto 6.

O fornecedor compromete-se a informar corretamente os interessados ​​envolvidos sobre os referidos tratamentos, também mediante o envio desta informação e o registo da sua assinatura para conhecimento.

  1. POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA E SEGURANÇA

Todas as políticas relacionadas a contingência, segurança, backup, data center, conexões de redes externas, gerenciamento de serviços e VPN estão devidamente aplicadas na Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda.

  1. POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA E SEGURANÇA

Todas as políticas relacionadas a contingência, segurança, backup, data center, conexões de redes externas, gerenciamento de serviços e VPN estão devidamente aplicadas na Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda.